O orçamento participativo como política democrática em belo horizonte

Resumo

Pretende-se analisar no presente artigo o Orçamento Participativo (OP) como uma política de participação da iniciativa do poder executivo municipal procurando averiguar quais são os fatores que levam o governo a incentivar a participação da sociedade civil na definição das prioridades de investimento municipal e em que medida a participação do cidadão neste contexto influencia o processo de tomada de decisão e contribui para o reforço da legitimidade do sistema democrático e eficácia da gestão pública local.
Tem por base uma pesquisa centrada na aplicação do OPem Belo Horizonte, considerando o discurso sobre a participação por parte de quem tem poder no desenvolvimento do processo: eleitos, técnicos e lideranças comunitárias; como decorre o processo participativo e quais os resultados obtidos.
Discute-se ao longo do texto nove aspetos que acompanham a implementação e desenvolvimento do OP: 1) os motivos para a sua implementação; 2) os motivos que levam o cidadão a participar; 3) o processo participativo: assuntos colocados em discussão; 4) a relação da administração local com a comunidade; 5) a gestão dos conflitos e negociação no processo participativo; 6) resultados da participação; 7) obras antes e depois do OP e 8) os fatores do seu sucesso.