NEM SÓ DE VERDE SE FAZ O MEIO AMBIENTE: ARQUEOLOGIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resumo

O artigo versa sobre a definição de meio ambiente e a participação da arqueologia nos procedimentos de licenciamento ambiental. Objetiva descrever as etapas do estudo arqueológico em meio às fases do licenciamento ambiental, bem como discutir como a tutela da legislação ambiental, através da Portaria IPHAN n. 230/2002, refletiu no quadro das pesquisas arqueológicas no Brasil e no Amapá. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com tratamento qualitativo dos dados. O recorte temporal da pesquisa compreende o período de 2002 a 2013. O estudo indicou que
a criação da Portaria IPHAN n. 230/2002 refletiu-se em aspectos positivos e negativos para o patrimônio arqueológico no Brasil. Embora tenha sido revogada pela Instrução Normativa n. 001, de 25 de março de 2015, ao identificar e demarcar o tempo dos estudos arqueológicos em meio ao processo de licenciamento ambiental, a Portaria IPHAN n. 230/2002 foi um importante instrumento de proteção, uma vez que minimizou os impactos sobre o patrimônio arqueológico, em um contexto de avanço dos projetos desenvolvimentistas no país.