No jornal e no tribunal: controvérsias discursivas sobre a Lei Maria da Penha

Rayza Sarmento, Luciana Andrade

Resumo


ste artigo analisou as controvérsias discursivas que apareceram na mídia e no judiciário brasileiros sobre a Lei Maria da Penha. Empiricamente, a análise qualitativa se concentrou em textos dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo e em acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, durante os anos de 2006 a 2012. Partimos da ideia de que mídia e judiciário são dois importantes “âmbitos interacionais” para a compreensão de questões relevantes à vida pública e analisamos as disputas interpretativas sobre a  Lei Maria da Penha em ambos. Três questões se mostraram controversas nos dois âmbitos e dizem respeito à: constitucionalidade da legislação, ao tipo de ação penal necessário e as relações que deveriam ser protegidas pela lei. A análise aponta para um interessante  transbordamento dos debates entre os dois âmbitos e indica a necessidade de reflexões mais adensadas sobre a relação entre mídia e judiciário no Brasil.

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