O papel do conselho nacional das cidades e da conferência nacional das cidades na deliberação pública no Brasil

Resumo

O artigo objetiva compreender a natureza da deliberação
pública na política urbana nacional de
forma a efetivar a gestão democrática das cidades.
Ao analisar, a partir da categoria de desenho
institucional interativo, como a participação e a
deliberação operam com o sistema estabelecido
no Brasil – notadamente aquele vinculado ao
Conselho Nacional das Cidades e à Conferência
Nacional das Cidades – o artigo estabelece três
proposições sobre o seu funcionamento: (i) o sistema
é altamente dependente da vontade política;
(ii) o desenho institucional estabelece formas
de representação que privilegiam uma organização
da Sociedade Civil em redes hierárquicas
temáticas e territorialmente definidas; (iii) o
desenho institucional torna o sistema nacional
de gestão democrática mais participativo que
deliberativo. Ao final, conclui-se uma hipótese
sobre a relação entre capacidade democratizante
e efetividade na definição das políticas públicas.