Padrões de indução de políticas sociais por meio de transferências intergovernamentais condicionadas

Resumo

O objetivo do paper é identificar e caracterizar padrões de relações intergovernamentais estabelecidos a partir da institucionalização de mecanismos de transferências federais destinados a emular o desenvolvimento de políticas sociais em governos subnacionais. São analisados, nos setores saúde, educação e assistência social, atributos institucionais subjacentes à normatização destes mecanismos, incluindo arenas compartilhadas de gestão e papéis atribuídos aos diferentes entes federados na fixação de metas, controle, avaliação, aplicação de sanções, dentre outros. Conclui-se que tais setores conformam padrões distintos, bem como é possível identificar variações internas em cada um, configurando formações híbridas em que, ou predominam componentes típicos de um contrato de execução entre principal e agent, ou predominam os de uma gestão compartilhada.