Tratados internacionais, populações tradicionais e diversidade biológica

Resumo

Nossa proposta é apresentar um balanço histórico e analítico do arcabouço jurídico que regula a proteção ambiental e a proteção à diversidade cultural no Brasil, a partir de uma leitura crítica, fundamentada na legislação brasileira, de algumas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil que regulam a matéria, a saber: a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (promulgada no Brasil em 1972), a Convenção da Diversidade Biológica (1998), a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (2004) e a Convenção que trata da Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2007). A partir da análise desses marcos jurídicos, procuraremos delinear uma trajetória da institucionalização desses temas em âmbito internacional e, sobretudo, seus reflexos e repercussões no Brasil. Finalizaremos com a análise da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (2007), política pública que consubstancia boa parte desse arcabouço jurídico-formal e explicita a predisposição do governo em assumir a diversidade no trato da realidade social brasileira.